01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014043-75.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Clederson Barra Grande Silva -

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, providencie a comprovação de residência no Município de Praia Grande, o que poderá fazer com a juntada de conta de consumo fixo, atualizada (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais.

No mesmo prazo, emende, juntando cópia do holerite atualizado para comprovação da impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), categorizando as peças adequadamente.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP)
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:01

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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