TJSP - 1500108-17.2020.8.26.0369

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO ISIDORO BARBOSA ALVES

CPF *70.***.*95-04

Advogados

JOSE EDUARDO JUSTI

OAB: 416768/SP

CPF *58.***.*67-22

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO GABRIEL DE SOUZA

CPF *65.***.*66-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 09:13

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/08/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500108-17.2020.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Agnaldo Isidoro Barbosa Alves -

    Vistos.

    Em virtude do integral cumprimento das penas aplicadas, pena pecuniária (extinta fls. 289/291) e proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor), JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado AGNALDO ISIDORO BARBOSA ALVES.

    No mais, informe ao Detran que perante este juízo que o período de suspensão informado às fls. 282 item 5, foi considerado como cumprimento da proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor conforme determinado na sentença condenatória de fls. 172/175.

    Proceda, a serventia, as anotações e comunicações de praxe, após, arquivem-se estes autos.

    P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO JUSTI (OAB 416768/SP)

  • 11/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 07:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/08/2025 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 11:49

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 19/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:02

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 03/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:29

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 09:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:15

    Audiência Realizada Exitosa

  • 08/11/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/11/2021 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 18:27

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2021 04:30:00, 2ª Vara.

  • 26/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2021 16:39

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2021 15:49

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 19:13

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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