28/08/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:45

Juntada de Mandado
19/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501178-82.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MYQUEIAS GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA -

Vistos. 1.

Apresentada(s) defesa(s) preliminar(es).

Decido.

Denúncia formalmente em ordem.

As alegações apresentadas pela defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.

Assim, havendo indícios de autoria, estando a materialidade demonstrada e inexistindo motivo para a absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA contra MYQUEIAS GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA.

Cite-se e requisite-se. 2.

Para audiência VIRTUAL de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos moldes da Lei 11.343/2006, designo o dia 14/10/2025 às 13:30 horas.

Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o acusado, o Ministério Público, a Defensoria Pública/Advogado, instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4.

Requisite-se a apresentação dos agentes públicos arrolados como testemunhas e acima qualificados, por email, de acordo com a lotação das testemunhas, a saber: Guarda Civil: [email protected]; Polícia Militar: [email protected]; Polícia Civil: [email protected]; servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 5.

Intime-se as demais testemunhas arroladas pelas partes, se o caso, com as advertências legais, por mandado, cientificando-os de que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que receberão previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 6.

Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos emails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 7.

Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com.

CG 01/2019, se o caso. 8.

Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. 9.

Presentes os requisitos da custodia cautelar do denunciado e, uma vez que não houve alteração fática ou jurídica a partir da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, mantenho as decisões de fls. 51/53 e 98/99 (item 5) por seus próprios fundamentos, inclusive para os fins do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e no Comunicado CG 78/2020. 10.

No que tange ao pedido de expedição de ofício ao CDP Piracicaba solicitando informações sobre o atual estado de saúde do réu e os tratamentos a ele dispensados, observo que tais informações foram prestadas recentemente pela unidade prisional, em 18.07.2025.

Dê-se ciência à Defesa sobre as informações de fls. 124/129 e intime-se o Defensor constituído para que esclareça se persiste o interesse a expedição do ofício requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Int. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
11/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:08

Recebida a denúncia
08/08/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:15

Ato ordinatório
04/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:12

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:28

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:22

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:20

Mudança de Magistrado
05/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/06/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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