15/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500599-41.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN RICARDO TEIXEIRA -

Vistos.

Em que pese a defesa apresentada, RECEBO a DENÚNCIA de fls. 02/03, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais.

Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal.

Comunique-se e anote-se o recebimento de denúncia em relação ao acusado.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 02 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a se realizar de forma virtual.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

As partes deverão encaminhar o e-mail pessoal das vítimas e testemunhas por cada qual arroladas diretamente ao endereço eletrônico do escrevente técnico judiciário - [email protected] , a fim de manter sigilo, para serem intimadas e posteriormente, para acessarem o link de ingresso daquele ato.

Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória em que o réu se encontra recolhido, a fim de confirmar a data agendada às fls. 106/107.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Na audiência, o réu será interrogado e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

Cite-se o réu pessoalmente.

Requisite-se o réu e as testemunhas policiais e, intimem-se as demais testemunhas e o defensor do acusado.

Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do(s) réu(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

Int., dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: LAURA GABRIELA DA CRUZ (OAB 362937/SP)
11/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:43

Recebida a denúncia
08/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
17/07/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:06

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:33

Evoluída a classe de 280 para 300
30/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 00:52

Juntada de Mandado
03/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
01/05/2025 14:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:33

Mudança de Magistrado
30/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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