TJSP - 4005303-88.2013.8.26.0577

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

CARLOS MAGNO PIRES

CPF *52.***.*70-40

Advogados

PRISCILA ARADI ORSONI

OAB: 210825/SP

CPF *70.***.*67-57

RAFAEL SONNEWEND ROCHA

OAB: 271826/SP

CPF *22.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

BARAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 60.131.356/0001-96

ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY

CPF *40.***.*63-49

Advogados

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB: 259164/SP

CPF *18.***.*21-18

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

OAB: 34404/SP

CPF *28.***.*31-04

Terceiro

Partes

MARIA GORETI WOLFF NADOLNY

CPF *38.***.*17-04

ASSOCIACAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO IL TERRAZZO

CNPJ:

LUCAS XIMENES ARBACHE

CPF *99.***.*12-08

Advogados

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB: 259164/SP

CPF *18.***.*21-18

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB: 194765/SP

CPF *74.***.*37-14

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

OAB: 109789/SP

CPF *94.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 12:50

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 10:56

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 09:57

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 11:52

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 11:30

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 14:44

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:53

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 14:35

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4005303-88.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CARLOS MAGNO PIRES - Antonio Carlos Wolff Nadolny - - BARAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO IL TERRAZZO - Lucas Ximenes Arbache - - MARIA GORETI WOLFF NADOLNY - Vistos Fls. 1037 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para pesquisa e posterior penhora de criptomoedas.

    Isso porque filio-me aos julgados do TJSP que sustentam a impossibilidade dessa diligência e penhora, ante a ausência de regulamentação do Banco Central acerca da comercialização e circulação desta moeda, bem como por não serem consideradas como moedas, tampouco consideradas como valor mobiliário.

    Nesse sentido: PENHORA - Execução de título extrajudicial - Pretensão de pesquisa e penhora de criptoativos em nome do executado - Expedição de ofício para operadoras de criptomoedas.

    Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Impossibilidade: - De rigor o indeferimento do pedido de expedição de ofícios para pesquisas e posterior penhora de criptoativos em nome do executado, em razão da ausência de regulamentação pelo Banco Central da comercialização e circulação, bem como da ausência de indicativos específicos da existência de ativos em nome do executado.

    RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223718-76.2021.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2022; Data de Registro: 14/05/2022).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - indeferimento de ofício às corretoras e instituições, a fim de obter informações a respeito de existência de criptomoedas em nome dos executados para posterior penhora - indeferimento - admissibilidade - a responsabilidade de indicar bens passíveis de penhora é do exequente - inteligência do art. 798, I, 'c', do CPC - ordem de bens para penhora - inteligência do artigo 835 do CPC - criptomoedas não são tidas como moedas, tampouco consideradas como valor mobiliário - entendimento do STJ - decisão mantida - recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083361-12.2022.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2022; Data de Registro: 27/04/2022).

    Fls. 1037/1037: defiro o requerimento de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e CNSEG - Confederação Nacional das Seguradores, a fim de que informe acerca de planos de previdência privada, seguros ou créditos de indenizações securitárias em nome dos executados, abaixo indicados.

    Defiro, também, ofícios às administradoras de consórcios CNK Administradora de Consórcio Ltda, Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Ltda, Agibank Administradora de Consórcio Ltda, Tradição Administradora de Consórcio Ltda, Caixa Consórcios S.A, Administradora de Consórcio, Santander do Brasil Administradora de Consórcio Ltda, Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda, Itaú Administradora de Consórcios Ltda, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, BB Administradora de Consórcios S.A, Administradora de Consórcios Sicredi Ltda, Rodobens Administradora de Consórcio Ltda, Embracon Administradora de Consórcio Ltda, Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda, SICOOB Administradora de Consórcios Ltda e Ademicon, a fim de que informem acerca de cartas de crédito, saldos e cotas de consórcios em nome dos executados.

    Defiro, finalmente, o requerimento de ofício às empresas Nubank, Pic Pay, Banco Inter, Banco Original, Pay-Pal e Neon a fim de que informem sobre movimentação financeira dos executados e bloqueio de eventuais créditos em nome destes.

    Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão.

    Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

    Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (OAB 109789/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP)

  • 11/08/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 08:14

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/07/2025 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 21:40

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:05

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:04

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/05/2025 08:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 00:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 08:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 18:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

  • 22/11/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 14:57

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:45

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 10:39

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:34

    Penhora Deferida

  • 16/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:30

    Penhora Deferida

  • 19/03/2024 00:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:51

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2023 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 06:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 23:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 23:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 23:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:18

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2023 21:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 06:05

    Penhora Deferida

  • 18/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 24/03/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 05:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 09:48

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:34

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 13/03/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 04/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:15

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 02:15:12, 6ª Vara Cível.

  • 16/02/2023 12:02

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 07/02/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 05:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 05:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 12:49

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 06:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 00:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 06:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 09:21

    Decisão

  • 13/12/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

  • 03/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 05:40

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

  • 17/09/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 05:57

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 21:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:53

    Decisão

  • 26/08/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 05:42

    Decisão

  • 07/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:40

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 11:58

    Ato ordinatório

  • 24/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 08:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2021 22:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/11/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 06:39

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 21:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/08/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 06:48

    Decisão

  • 16/07/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

  • 10/07/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

  • 29/05/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 07:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 08:21

    Proferido Despacho

  • 21/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 13:35

    Decisão

  • 04/03/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 14:12

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 18:19

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 12:37

    Penhora Deferida

  • 12/12/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 13:26

    Penhora Deferida

  • 22/10/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:59

    Decisão

  • 07/10/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 15:54

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 13:06

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:59

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 02/05/2019 17:58

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 18:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2018 18:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

  • 29/10/2018 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 12:51

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

  • 13/07/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 14:37

    Decisão

  • 13/06/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2018 18:12

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2018 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 12:06

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 16:39

    Ato ordinatório

  • 08/04/2018 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2018 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2018 12:04

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 13:43

    Decisão

  • 23/01/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 18:01

    Penhora Deferida

  • 07/12/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 12:04

    Decisão

  • 21/11/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 17:19

    Decisão

  • 10/10/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 17:48

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 17:47

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 17:27

    Decisão

  • 17/08/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 16:07

    Decisão

  • 20/07/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 18:04

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 11:17

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2017 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2017 09:46

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 17:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 14:14

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2017 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 08:24

    Proferido Despacho

  • 28/03/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2016 17:59

    Decisão

  • 17/11/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 17:43

    Decisão

  • 24/10/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 15:19

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2016 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2016 15:09

    Penhora Deferida

  • 29/07/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 07:36

    Decisão

  • 14/07/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 12:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2016 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 20:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 12:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 09:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/03/2016 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2016 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 13:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 13:18

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 13:31

    Decisão

  • 11/12/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2015 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2015 18:14

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 18:30

    Juntada de Carta precatória

  • 28/10/2015 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 15:20

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 12:58

    Proferido Despacho

  • 28/09/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 18:56

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 13:12

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2015 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2015 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2015 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 14:46

    Proferido Despacho

  • 26/06/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 14:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 13:41

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 16:25

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 09:38

    Disponibilizado no DJE

  • 25/03/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 14:43

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 14:12

    Proferido Despacho

  • 25/09/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 15:22

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2014 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2014 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2014 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2014 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 14:56

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2014 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2014 17:05

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2014 14:52

    Ato ordinatório

  • 31/03/2014 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2014 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2014 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2014 13:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/11/2013 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2013 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2013 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2013 15:01

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2013 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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