12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166753-81.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Amazonbio Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Luitex Maquinas e Ferramentas Ltda Mogi -

Vistos.

Intimada a recolher as custas processuais, a parte embargante não cumpriu a providência.

Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290).

Nos termos do Enunciado 13 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE): O cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003) (grifos nossos).

Desse modo, ao requerente para, no prazo de 15 dias, recolher a taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003.

Caso não recolhida taxa judiciária no prazo indicado, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa.

Após, ao arquivo, com as devidas anotações.

P.R.I.C. - ADV: ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP), IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA (OAB 377301/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:40

Suspensão do Prazo
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:34

Juntada de Ofício
23/12/2024 21:26

Autos no Prazo
19/12/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:58

Juntada de Ofício
19/11/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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