03/09/2025 07:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007722-08.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A 2 F Indústria Farmacêutica Ltda - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido inicial formulado por A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL, para determinar que o Réu restabeleça de forma imediata a conta da Autora, bem como promova a restituição da quantia desembolsada, no valor de R$ 18.803,42 (fls. 40), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e juros de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, reciprocamente, cada parte suportará metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, que arbitro em 10% do valor da condenação o artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: JESSICA CABRAL LARA (OAB 41731/GO), FERNANDO ODA E SILVA (OAB 34013/GO)
11/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:37

Expedição de Carta.
01/08/2024 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:45

Expedição de Carta.
02/04/2024 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:23

Recebida a Petição Inicial
10/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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