02/09/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018400-57.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Uilson Pereira Silva -

Vistos.

A parte autora impugnou o laudo pericial (fls. 152/156 e fls. 171/174), argumentando que, apesar do perito ter reconhecido a existência de sequela no segundo dedo da mão direita, a conclusão de ausência de incapacidade laborativa seria equivocada.

A parte requerente sustenta que a perda parcial da polpa digital e a deformidade ungueal no segundo quirodáctilo da mão direita comprometem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, o que justificaria a concessão do auxílio-acidente, mesmo que a redução da capacidade seja mínima.

No entanto, em que pesem as alegações do autor, afasto a impugnação apresentada.

O laudo pericial foi elaborado pelo perito médico judicial, Dr.

Jorge Raul Costa Gottschall (CRM/SP 42.466), especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícia Médica, e Gastroenterologia Clínica e Cirúrgica.

O profissional realizou a perícia baseando sua conclusão na leitura dos autos, anamnese, exame físico, análise de documentos e consulta bibliográfica.

A impugnação do autor se baseia em uma interpretação dos requisitos para o auxílio-acidente, mas não apresenta novos elementos técnicos ou científicos que infirmem as conclusões do perito.

O perito cumpriu seu papel de auxiliar o Juízo, fornecendo um parecer técnico e fundamentado, dentro dos limites de sua atuação profissional, sem adentrar no mérito das decisões, que é atribuição exclusiva do magistrado.

A impugnação da parte autora não é capaz de abalar as conclusões do perito, que se baseou em uma análise clínica e nos documentos do processo.

Portanto, afasto a impugnação ao laudo pericial.

O INSS apresentou uma proposta de acordo em sua contestação (fls. 159/166), consistente na conversão do benefício por incapacidade temporária (NB 645.428.942-0) para a modalidade acidentária, com período de 06/09/2023 a 08/11/2023, sem alteração da Data de Início do Benefício (DIB).

A parte autora, por sua vez, recusou a proposta, alegando que ela não contempla o direito pleiteado e não reflete a realidade da sequela permanente reconhecida no laudo pericial.

Assim, considerando a recusa da parte autora, prossiga-se com o julgamento do mérito.

Em observância ao art. 357 do Código de Processo Civil, declaro saneado o feito e, por não haver outras provas a produzir, determino que as partes apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: AURELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB 279502/SP)
11/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 03:29

Suspensão do Prazo
02/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:43

Juntada de Alvará
25/06/2025 07:53

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
18/03/2025 15:57

Autos no Prazo
02/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
17/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/05/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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