21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010175-74.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Daniel Chaves de Freitas -

Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010175-74.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Daniel Chaves de Freitas -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)
08/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:06

Julgado Virtualmente
28/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:15

Processo Cadastrado
13/06/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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