TJSP - 0111364-80.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:09
Prazo
-
12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111364-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Maria Denise Martins Ramos - Agravado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DENISE MARTINS RAMOS em face da r. decisão de pp. 38/43 dos autos de origem, que determinou a apresentação de novos documentos, valores e planilhas indeferindo o pedido de homologação dos cálculos.
Alega a agravante, em síntese, que que não há qualquer discrepância entre o cálculo apresentado na inicial com o cálculo apresentado no cumprimento de sentença, tampouco qualquer discrepância quanto aos valores das parcelas vincendas.
Aduz que ao não homologar os cálculos, exigir a juntada de documentos e que seja refeita uma planilha de cálculos de forma complexa na fase de cumprimento de sentença, a D.
Magistrada está criando uma fase de liquidação de sentença, procedimento incompatível com os Juizados.
Decido.
Constato que o Agravado já apresentou manifestação aprovando os cálculos apresentados (p. 37), o que torna, a toda evidência, desnecessária a complementação da documentação ou qualquer retificação dos cálculos apresentados, exigências que visavam preservar o contraditório e a ampla defesa.
Para o reconhecimento da perda do interesse recursal, todavia, aguarde-se a homologação do cálculo pela primeira instância.
Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/08/2025 11:45
Prazo
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11/08/2025 11:45
Expedição de ofício.
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11/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:56
Despacho
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08/08/2025 14:09
Conclusão
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08/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:00
Distribuído por competência exclusiva
-
06/08/2025 12:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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