TJSP - 1005803-85.2024.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005803-85.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Soares da Silva Alves - Banco Agibank S.a - Homologo, por sentença, o acordo de fls. 412/417, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, e conseqüentemente julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Intime-se a autora, por via postal, para providenciar o pagamento da multa na quantia de R$ 243,98, equivalente a dois por cento (2 %) do valor da causa, no prazo de 15 dias, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º do CPC), decorrente da condenação por prática de ato atentatório à dignidade da justiça diante da ausência à audiência de conciliação, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Em caso de não recolhimento, expeça-se a serventia certidão de inscrição em dívida ativa.
Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, sem custas finais.
PRIC. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP) -
11/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:47
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
05/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2025 15:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/02/2025 15:44
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 03:44:41, 2ª Vara.
-
06/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 05:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 16:48
Expedição de Carta.
-
20/01/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2024 14:37
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
12/12/2024 10:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
12/12/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022784-11.2024.8.26.0196
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Daniela Cristina de Sousa
Advogado: Saulo Regis Lourenco Lombardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 09:25
Processo nº 1022784-11.2024.8.26.0196
Daniela Cristina de Sousa
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Saulo Regis Lourenco Lombardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 16:11
Processo nº 1022509-69.2025.8.26.0053
Daniel Batista
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 16:12
Processo nº 1022509-69.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Daniel Batista
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 10:28
Processo nº 1022061-03.2024.8.26.0451
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Alex Sales Bertan
Advogado: Wellington Negri da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 11:22