22/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022061-03.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Augusto Antunes da Silva e outros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAIS MILITARES.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DA INCORPORAÇÃO DO ALE NO PERCENTUAL DE 100% NO SALÁRIO-BASE RECONHECIDA NOS AUTOS MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP).

LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL.

HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

COISA JULGADA.

IRDR 5 QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO.

SENTENÇA MANTIDA, COM CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:27

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio
27/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:57

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 10:04

Processo Cadastrado
24/06/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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