TJSP - 1025851-08.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:42
Baixa Definitiva
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05/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025851-08.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Vanderleia Francisca Venancio de Souza - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
SENTENÇA CONFIRMADA.DANOS MATERIAIS NÃO PROVADOS.
A SIMPLES EXIBIÇÃO DO EXTRATO DE COMPRA/PAGAMENTO JUNTO À REQUERIDA, POR SI SÓ NÃO INDICAVA QUE A COBRANÇA TIVESSE SIDO ABUSIVA, EM ESPECIAL, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO TEMPESTIVO E FORMALIZADO POR PARTE DA AUTORA QUANTO AO FATO DE O VALOR LANÇADO ESTAR MAIOR DO QUE AQUELE SUPOSTAMENTE DEVIDO.
E TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO COM VALORES DA ÉPOCA QUAL SERIA, EM TESE, A QUANTIA CORRETA PARA JUSTIFICAR A AQUISIÇÃO DA BAGAGEM EXTRA, CONCLUI-SE QUE NÃO HÁ COMO SE RECONHECER DIREITO ALGUM DA AUTORA EM MATÉRIA DE DANOS MATERIAIS, DESCABIDA QUALQUER RESTITUIÇÃO DE VALORES, SEJA DE MANEIRA SIMPLES, SEJA EM DOBRO.
DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS.
NOTE-SE QUE A CONTROVÉRSIA TRATAVA DE QUESTÃO ESSENCIALMENTE PATRIMONIAL, SENDO EQUIVOCADO AFIRMAR QUE O DANO MORAL PUDESSE SER TIDO COMO PRESUMIDO/AUTOMÁTICO EM DECORRÊNCIA DE SIMPLES EMBATE POR RESTITUIÇÃO DE VALORES, EMBATE ESTE, DEMAIS DISSO, RESOLVIDO EM DESFAVOR DA AUTORA, COM O QUE TAMBÉM SE CONFIRMA A SENTENÇA QUANTO À NEGATIVA DOS DANOS MORAIS, OS QUAIS NÃO RESTARAM MESMO CARACTERIZADOS.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:00
Prazo
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11/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:39
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:01
Conclusos para despacho
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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03/07/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:27
Distribuído por sorteio
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02/07/2025 08:38
Processo Cadastrado
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30/06/2025 09:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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