05/09/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:28

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008428-61.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: João Marcos Rodrigues - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

TELEFONIA.RESPONSABILIDADE CIVIL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA À REQUERIDA (TELEFÔNICA) OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE RESTABELECER O NÚMERO TELEFÔNICO ORIGINAL DO AUTOR, QUAL SEJA, (18) 3652-3994, SEM PREJUÍZO CONDENADA A REQUERIDA, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM QUANTIA DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU QUE O AUTOR TERIA SOLICITADO O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA OU ALTERAÇÃO DO NÚMERO, ATUANDO COM EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA PELA SENTENÇA COM CORREÇÃO.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TAMBÉM DEVE SER MANTIDA QUANDO EVIDENCIADO DESCASO ADMINISTRATIVO E PRIVAÇÃO INJUSTA DE NÚMERO UTILIZADO POR MAIS DE TRINTA ANOS POR PARTE DO CONSUMIDOR.

A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 FOI ADEQUADA, OBSERVANDO-SE POSTULADOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE.

REDUÇÃO DESCABIDA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Maria Isabela da Silva Barbosa (OAB: 494037/SP) - Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB: 395065/SP) - Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:17

Prazo
11/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:18

Acórdão finalizado
07/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:30

Não-Provimento
07/08/2025 09:30

Julgado
31/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:28

Vista
28/07/2025 16:06

Incluído em pauta para 28/07/2025 04:06:21 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:03

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:14

Processo Cadastrado
24/01/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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