28/08/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009770-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1026453-30.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Angélica Alves da Silva - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Considerando que ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

Por consequência, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos (fl. 41) em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 47.

Não há custas finais a serem pagas, posto que houve recolhimento quando do cadastramento do incidente, em data posterior a 03/01/2024, portanto, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
11/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:15

Trânsito em Julgado às partes
11/08/2025 08:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 18:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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