22/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003924-44.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecido Henrique Duarte Faria - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
07/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 15:23

Processo Cadastrado
13/06/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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