05/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:36

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 21:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:32

Expedição de Carta.
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002335-42.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formuladas pela parte autora em desfavor da parte ré, para: A) Confirmar a tutela concedida às fls. 35/36 para que oficiem os órgãos de proteção ao crédito para determinar o cancelamento definitivo das anotações existentes perante os órgãos de proteção ao crédito referente aos débitos descritos na inicial; B) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos levados à inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, no valor de R$ 112,66, referente ao contrato nº 01370028433PCA030257; e no valor de R$ 2.220,00, referente ao contrato de nº 01370028433435305614; C) DECLARAR a rescisão contratual dos instrumentos referidos no item b, bem como o cancelamento do cartão de crédito que ensejou as cobranças.

Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. / Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Pirassununga, 11 de agosto de 2025. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:43

Expedição de Carta.
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
07/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 18:58

Expedição de Carta.
22/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:51

Ato ordinatório
21/11/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:40

Expedição de Carta.
23/10/2024 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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