TJSP - 1008334-81.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:50
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008334-81.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Recorrido: Sergio Moreira Celso - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
CARREFOUR.
COMPRA NÃO CONCRETIZADA.RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3,019.00 RELATIVOS AO PAGAMENTO DA COMPRA CANCELADA UNILATERALMENTE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
SEM PREJUÍZO, O REQUERIDO FOI TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 1.000,00, NOVAMENTE CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO DO REQUERIDO CARREFOUR.
INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA.CONDENAÇÃO ATRELADA À RESTITUIÇÃO DE VALORES ACERTADA, IMPOSSÍVEL REVOLVER MATÉRIA FÁTICA NO RECURSO DO REVEL QUE NÃO PRODUZIU PROVA DE FATO IMPEDITIVO EM MOMENTO OPORTUNO.
NÃO CARACTERIZAÇÃO, CONTUDO, DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
DEBATES SOBRE A COMPRA FRUSTRADA E SOBRE A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS QUE NÃO TROUXE MAIORES CONSEQUÊNCIAS DANOSAS OUTRAS E EXCEPCIONAIS EM DESFAVOR DO AUTOR, NÃO SE JUSTIFICANDO, ASSIM, BANALIZAR O INSTITUTO DO DANO MORAL, IMPONDO-SE AFASTAR TAL INDENIZAÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM.
RECURSO DO REQUERIDO CARREFOUR PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 235913/RJ) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Andre Luiz Bernardes de Andrade (OAB: 380412/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
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11/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 22:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 22:38
Julgado Virtualmente
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08/08/2025 14:43
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:21
Distribuído por sorteio
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18/07/2025 08:48
Processo Cadastrado
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15/07/2025 09:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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