TJSP - 0001295-30.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001295-30.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Marcia Ferreira de Souza - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ACORDO COM O PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - DISCUSSÃO SOBRE FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - PARTE EXEQUENTE QUE UTILIZOU O IPCA-E ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/21 E APÓS A TAXA SELIC - NÃO DEMONSTRAÇÃO, POR ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES, DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA SELIC E O EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:14
Prazo
-
03/09/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 10:26
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 20:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:45
Distribuído por competência exclusiva
-
14/08/2025 10:37
Processo Cadastrado
-
13/08/2025 09:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001667-41.2023.8.26.0408
Companhia Jaguari de Energia S.A.
Kiyoshige Hiraoka
Advogado: Pamela Tavares Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 13:57
Processo nº 1008211-35.2020.8.26.0704
Condominio Edificio Altos do Morumby
Carla Mara Scamparle Goncalves
Advogado: Erico Antonio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2020 19:00
Processo nº 0010534-09.2019.8.26.0496
Justica Publica
Reinaldo Pereira Melquides
Advogado: Luciano Alex Zagato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 09:47
Processo nº 0001533-17.2025.8.26.0002
Rodrigo Reis
Itau-Unibanco S.A.
Advogado: Rodrigo Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2022 12:19
Processo nº 0001295-30.2025.8.26.0541
Marcia Ferreira de Souza
Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul
Advogado: Ana Paula de Souza Malagutti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 08:05