TJSP - 1007125-21.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:50
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007125-21.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Prefeitura Municipal de Assis - Recorrida: Maria Rita Ciciliato Franzolin - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ASSIS COORDENADORA PEDAGÓGICA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA - VERBA DEVIDA DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À INATIVAÇÃO ATÉ A EFETIVA APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO PARA ESSE RECEBIMENTO, COM REQUERIMENTO FORMALIZADO APENAS PARA A APOSENTADORIA INDIFERENÇA - ABONO DE STATUS CONSTITUCIONAL QUE DISPENSA FORMALIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) - Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 14:32
Prazo
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11/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 09:33
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 15:44
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2025 22:48
Conclusos para despacho
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16/07/2025 00:00
Publicado em
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14/07/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 11:39
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 10:55
Processo Cadastrado
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08/07/2025 12:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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