22/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008461-51.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Gleice Priscila de Freitas dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUTOR QUE NÃO RECONHECE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME - COMUNICAÇÃO DE VENDA SUPOSTAMENTE REALIZADA À SUA REVELIA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGADO QUE DESACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, EXPLICITANDO QUE O REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO PEDIDO DE PROVAS NÃO ANALISADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - SENTENÇA ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NOS AUTOS.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Caon Marcolino (OAB: 317726/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:26

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 09:33

Julgado Virtualmente
07/08/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 21:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
18/06/2025 12:18

Processo Cadastrado
16/06/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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