28/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:52

Recebido o recurso
18/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051998-13.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jonathan Santos de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA contra BANCO BRADESCO S.A., para declarar a inexigibilidade do débito, bem como que se abstenha a parte ré de levar a efeito a sua cobrança em desfavor da parte autora, sob pena de incidência de multa no montante de R$1.000,00, a ser constrita por meio do sistema SISBAJUD, por cada violação.

Condeno, o, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido, desde seu ajuizamento, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil.

D.

Deferido o pedido de assistência judiciária, de sorte que as condenações ficam subordinadas ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:03

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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