24/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020329-28.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Maria Marta Melillo de Magalhães - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. 1.

PRETENSÃO DA AUTORA DE COMPELIR O DETRAN A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA SEU NOME, BEM COMO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.

VEÍCULO TRANSMITIDO À AUTORA POR HERANÇA. 3.

INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO DETRAN.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus de Magalhães Battistoni (OAB: 319796/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 09:11

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
18/07/2025 12:30

Processo Cadastrado
15/07/2025 18:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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