22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003283-46.2025.8.26.0564/SPAUTOR: LUIS DA SILVA MORELLIADVOGADO(A): RUSLAN STUCHI (OAB SP256767)AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA CUNHA MORELLIADVOGADO(A): RUSLAN STUCHI (OAB SP256767)SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação de usucapião extraordinária urbana.

Classe: Registros Públicos.

O procedimento não abrange as competências do Sistema E-proc (Comunicado n.º 435/2025 e Resolução n.º 963/2025 do Órgão Especial) e deve ser distribuído junto ao E-saj para regular processamento.

Assim, reconhece-se a inadequação da via eleita.

Destarte, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV , CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade processual que ora defiro, face aos documentos de fls. 44 e 49/51.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se.
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:55

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DA SILVA CUNHA MORELLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS DA SILVA MORELLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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