20/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE ROMILDO DE ALMEIDA, Brasileiro, União Estável, RG 13519066, CPF *41.***.*47-00, pai ALTIVO ALVES DE ALMEIDA, mãe SEBASTIANA MARIA DE JESUS, Nascido/Nascida 15/03/1960, de cor Branco, Outros Dados: (11) 950422244, com endereço à Rua Copacabana, 112, (11) 950422244, Cantinho do Ceu, RUA COPACABANA, CEP 04849-561, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 3º § 4º, II e Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521402-10.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre data desconhecida e o dia 22 de maio de 2023, na Rua Irmã Maria Lourença, nº 17, Jardim Shangrilá, nesta cidade e Comarca, JOSE ROMILDO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, agindo em continuidade delitiva, subtraiu, para proveito próprio, mediante fraude, coisa alheia móvel consistente em energia elétrica, em valor estimado de R$ 5.771,37 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), em prejuízo da empresa Enel Distribuição São Paulo. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência JOSE ROMILDO DE ALMEIDA como incurso nas penas do artigo 155, §3º e §4º, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:44

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:23

Recebida a denúncia
07/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:00

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:28

Suspensão do Prazo
07/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 21:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/06/2023 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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