05/09/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 03:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:39

Guia Eletrônica Rejeitada
25/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1500949-94.2022.8.26.0319. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Natasha Gabriella Azevedo Motta, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MATHEUS GUMERCINDO BIAGGI PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50.426.409-6, CPF *79.***.*32-30, pai Idelci Pereira, mãe Laura Aparecida Biaggi, Nascido/Nascida 22/06/1999, de cor Pardo, natural de Agudos - SP, com endereço à Rua Otavio Alves, 570, Parque Pampulha, CEP 17132-366, Agudos - SP, Fone (14) 99639-0522 que, no processo em epígrafe, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do fim do prazo deste edital, o recolhimento das custas processuais, correspondente a 100 Ufesp's = R$ 3.702,00, sob pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado, nos termos da Lei 6.830/80. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, comprovando-se nos autos. É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 20 de agosto de 2025.
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:57

Expedição de Carta.
21/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:24

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:09

Trânsito em Julgado ao Réu
27/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:20

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:48

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:14

Desmembramento de Feitos
13/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:19

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
30/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:27

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:07

Juntada de Mandado
07/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 15:12

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:48

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 11:23

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:07

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:30:00, 1ª Vara.
06/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:04

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Juntada de Ofício
07/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2024 12:33

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:52

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 22:05

Suspensão do Prazo
28/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 01:04

Juntada de Mandado
26/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:34

Expedição de Ofício.
24/07/2024 02:26

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:05

Recebida a denúncia
29/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 21:18

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 22:39

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:08

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 08:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:07

Expedição de Ofício.
10/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:54

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:46

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
09/05/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:04

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:03

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:49

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:36

Recebida a denúncia
01/05/2023 22:52

Conclusos para decisão
22/04/2023 20:28

Conclusos para despacho
20/04/2023 05:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2022 15:03

Juntada de Ofício
04/12/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 23:52

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:42

Juntada de Ofício
11/10/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 17:33

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
17/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
09/09/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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