20/08/2025 14:58

Prazo
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003190-13.2023.8.26.0627 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apte/Apda: Denise Cirino Lopes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso do réu (v.u).

Deram provimento em parte ao recurso da autora (v.u) - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA NÃO RECONHECIDO FRAUDE CONTRATUAL AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PROVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU EM CASO DE CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO O ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DECISÃO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C.

STJ MODULAÇÃO DOS EFEITOS DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL (IN RE IPSA) - VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Pantaroto Lima (OAB: 413427/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 3º andar
18/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:02

Acórdão registrado
15/08/2025 18:43

Julgado virtualmente
02/07/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 18:05

Documento Finalizado
11/06/2025 23:35

Prazo - Controle - Intimação JV
11/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:37

Alteração de Orgão Julgador e Relator
10/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 14:27

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 14:18

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005885-67.2025.8.26.0271

Erik Edson Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1001774-40.2025.8.26.0271

Rosangela Soares Bailon

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1004509-64.2024.8.26.0438

Izabel Francisca dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Raul Ariel Marques Guolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1004076-02.2024.8.26.0619

Antonio Marcos Martinez

Banco C6 S.A

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1003190-13.2023.8.26.0627

Denise Cirino Lopes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gabriel Pantaroto Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 15:35

Exibir Processo