25/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS RODRIGUES ALVES FALCETE e outro, PROCESSO Nº 1500659-59.2024.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO RODRIGUES NASCIMENTO, Solteiro, Desempregado, RG 46212685, CPF *91.***.*83-90, mãe Iracy Rodrigues Nascimento, Nascido/Nascida em 25/04/1989, de cor Pardo, natural de Botucatu, - SP, com endereço à Alameda Acropole, 1019, Celular: (14) 99755-2090, Parque Santa Edwiges, SEM RESIDENCIA FIXA, CEP 17067-540, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo PROCEDENTE a CONDENAR o réu EDUARDO RODRIGUES NASCIMENTO à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da infração para cada dia-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; e CONDENAR O LUCAS RODRIGUES ALVES FALCETE à pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo daquela, em entidade a ser definida pelo Juízo da execução, e outra de dez dias-multa, no valor mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:10

Protocolo Juntado
06/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:45

Protocolo Juntado
05/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:36

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:02

Autos no Prazo
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
20/02/2025 04:40

Suspensão do Prazo
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:49

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:34

Recebida a denúncia
21/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:15

Expedição de Alvará.
29/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:11

Concedida a Liberdade provisória
29/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:55

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:17

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:15

Recebida a denúncia
27/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2024 09:33

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
26/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:11

Evoluída a classe de 279 para 283
21/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 19:36

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2024 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:45

Expedição de Alvará.
12/06/2024 13:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:03

Mudança de Magistrado
12/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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