09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:59

Ato ordinatório
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1502741-30.2023.8.26.0196Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: DIEGO HENRIQUE DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO HENRIQUE DA SILVA, PROCESSO Nº 1502741-30.2023.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO HENRIQUE DA SILVA, Brasileiro, RG 45615772, CPF *35.***.*56-30, pai IVAN SOUSA DA SILVA, mãe SÔNIA MARIA, Nascido/Nascida em 09/09/1986, de cor Pardo, com endereço à Rua Pacifico Alves Carrijo, 2392, Fone(16)99435-5169, Jardim Aeroporto III, RUA PACIFICO ALVES CARRIJO, CEP 14404-243, Franca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e absolvo o réu DIEGO HENRIQUE DA SILVA como incurso no artigo 304, combinado com o artigo 297, caput, e parágrafo segundo, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e condená-lo com o incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 10 dias-multa no valor de metade do salário mínimo cada um. Para fins do disposto no artigo 387, IV, fixo o montante de R$25.000,00, atualizado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do crime até o efetivo pagamento como montante mínimo para a reparação dos danos sofridos pela vítima. Custas na forma da lei. PRIC.. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 22 de agosto de 2025.
23/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:00

Ato ordinatório
06/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:57

Recebido o recurso
31/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:00

Mudança de Magistrado
31/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:16

Ato ordinatório
26/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:56

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 11:38

Mudança de Magistrado
16/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:18

Ato ordinatório
04/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Ato ordinatório
01/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:17

Juntada de Mandado
18/03/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/02/2025 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:41

Recebida a denúncia
24/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:23

Juntada de Ofício
19/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:03

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:55

Expedição de Ofício.
29/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 22:09

Suspensão do Prazo
11/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:57

Expedição de Ofício.
01/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 04:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501744-15.2020.8.26.0564

Justica Publica

Samuel Backschat Cordeiro

Advogado: Andressa Henriques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2020 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0008251-06.2020.8.26.0002

Qfgv Solucoes LTDA

Jose Arnaldo Pereira

Advogado: Guaraci Rodrigues de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2013 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1024500-70.2024.8.26.0100

Germana Carneiro Chaves

Banco Pan S.A.

Advogado: Ericson Amaral dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 4003386-53.2025.8.26.0564

Andre Alexandre Rocha

Marabraz Comercial LTDA

Advogado: Virginia Maria Crivelaro Fidelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024474-66.2024.8.26.0005

Jennifer Angelico Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Leonardo Neves Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 14:50

Exibir Processo