22/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDA MONIQUE BORGES RIBEIRO, Brasileira, Solteira, RG 55480179, CPF *51.***.*44-55, pai JAIRO RIBEIRO, mãe CATIA ADRIANA BORGES, Nascido/Nascida 25/02/1998, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Virajuba, 391, (Vila Itaberaba) casa 02, Brasilandia, CEP 02847-085, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501744-15.2020.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "...Ante o exposto, DENUNCIA-SE a Vossa Excelência EDUARDA MONIQUE BORGES RIBEIRO pela prática do crime tipificado no artigo 171, caput, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ela citada e intimada para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as vítimas e a testemunha adiante arrolada, prosseguindo-se no feito até final condenação..." . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 12 de agosto de 2025.
15/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 05:22

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:57

Recebida a denúncia
29/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:42

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:56

Juntada de Ofício
02/09/2024 11:05

Expedição de Ofício.
30/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:30

Juntada de Ofício
04/06/2024 12:56

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 06:32:03, 1ª Vara Criminal.
27/02/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:46

Juntada de Mandado
19/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:47

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
08/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:47

Expedição de Ofício.
27/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 13:22

Juntada de Mandado
14/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 09:54

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:54

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:53

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:34

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
26/11/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 13:56

Juntada de Ofício
03/10/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:23

Expedição de Ofício.
17/05/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:47

Conclusos para despacho
28/03/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:27

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 18:23

Juntada de Ofício
18/02/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 13:39

Juntada de Ofício
17/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:43

Juntada de Ofício
12/01/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 17:33

Expedição de Ofício.
07/01/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:45

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
25/08/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:10

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 11:42

Expedição de Certidão.
29/07/2020 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2020 20:38

Expedição de Certidão.
22/07/2020 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 20:24

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
14/06/2020 12:16

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2020 17:18

Expedição de Certidão.
11/06/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 06:43

Expedição de Certidão.
26/04/2020 21:51

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2020 17:52

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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