08/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE DA SILVA GLICERIO, PROCESSO Nº 1504797-96.2023.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE DA SILVA GLICERIO, Brasileiro, Casado, Gerente, RG 8484615, CPF *29.***.*88-63, pai JOAQUIM GLICERIO, mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GLICERIO, Nascido/Nascida em 15/09/1976, de cor Pardo, natural de Ervalia, - MG, com endereço à Estrada Galvao Bueno, 5215, Batistini, CEP 09842-080, São Bernardo do Campo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar JOSÉ DA SILVA GLICÉRIO, RG nº 8484615, pela prática do crime definido no art. 306, caput, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, a 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. A pena privativa de liberdade fica suspensa pelo prazo de dois anos, cabendo ao Juízo das Execuções Criminais estabelecer quais condições deverá o apenado se sujeitar durante o primeiro ano da suspensão. Por fim, fica suspensa a habilitação e/ou o direito do acusado vir a obter habilitação para a condução de veículo automotor pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade fixada, ou seja, por 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias. Fixo a unidade da pena pecuniária em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato (...)" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 12 de agosto de 2025.
15/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
29/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 06:10:15, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 18:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 06:10:02, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 06:09:52, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 06:09:42, 1ª Vara Criminal.
24/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
21/03/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 08:29

Juntada de Mandado
18/02/2025 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:39

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:50

Juntada de Ofício
10/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:23

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/10/2024 17:06

Recebida a denúncia
24/09/2024 13:36

Recebida a denúncia
13/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 05:03:42, 1ª Vara Criminal.
17/07/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
29/05/2024 09:05

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:05

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:05

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 03:28:33, 1ª Vara Criminal.
17/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:42

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:14

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
02/12/2023 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:01

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 12:00

Recebida a denúncia
24/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:42

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 05:15:11, 1ª Vara Criminal.
27/06/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 10:39

Juntada de Mandado
16/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
16/02/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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