28/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044554-63.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cosme Miguel Xavier dos Anjos - Ante o exposto e mais do que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de COSME MIGUEL XAVIER DOS ANJOS e, por consequência, revogo a liminar de fls. 233/235.

Nos termos do art. 3o, parágrafos 6o. e 7o., do Decreto-Lei 911-1969, sem prejuízo de eventuais perdas e danos a serem discutidas pelas vias próprias, condeno o credor fiduciário ao pagamento de multa em favor do requerido, equivalente a 50% do valor originariamente financiado, devidamente atualizado, caso o bem não seja restituído porque já alienado.

Condeno a Autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Os juros de mora incidentes sobre honorários advocatícios contar-se-ão do trânsito em julgado da sentença Publique-se e intimem-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ADA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 840/AC), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
18/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 23:22

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:22

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:28

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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