TJSP - 0009575-42.2009.8.26.0220

1ª instância - Sef de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

CNPJ: 46.680.500/0001-12

FAZENDA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

Advogados

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES

Polo Passivo

Partes

MICHELE DE SOUZA SOARES

CPF *99.***.*70-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). RHANNA PROCÓPIO PACHECO DE SOUZA, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA  realizada decorrente do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD nas importâncias de R$ 80,31 (oitenta reais e trinta e um centavos)- BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e R$ 756,56 (setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) BANCO ITAÚ UNIBANCO sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 17 de julho de 2025.Executada: MICHELE DE SOUZA SOARESCPF *99.***.*08-64 Execução Fiscal nº: 0009575-42.2009.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoValor da Dívida: R$  584,04

  • 07/08/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 21/03/2025 11:53

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 18/03/2025 15:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/03/2025 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/03/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 15:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2025 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2025 16:23

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2024 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/02/2024 09:20

    Autos no Prazo

  • 15/02/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/11/2023 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/03/2023 10:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2022 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/06/2022 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/12/2020 13:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/11/2019 09:59

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/10/2019 09:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/09/2019 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/08/2019 15:21

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 10:11

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/07/2019 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/03/2018 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/11/2017 12:48

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 09:42

    Proferido Despacho

  • 20/10/2017 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/09/2017 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2016 16:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/01/2016 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2016.

  • 06/10/2015 09:27

    Proferido Despacho

  • 16/09/2015 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/08/2015 15:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/08/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2015 09:41

    Proferido Despacho

  • 22/07/2015 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2015 11:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2014 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2014 13:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2014.

  • 27/02/2014 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2014 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2014 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2014.

  • 20/02/2014 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2014 14:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/02/2014 14:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2014 17:48

    Proferido Despacho

  • 07/02/2014 17:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2013 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2012.

  • 30/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2011.

  • 09/08/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

  • 12/05/2011 00:00

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/05/2010 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2010 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 05/10/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2009

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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