TJSP - 1500867-88.2023.8.26.0655

1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA CHAGAS

CPF *79.***.*59-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Flávia Cristina Campos Luders, na forma da Lei, etc. Processo Digital nº: 1500867-88.2023.8.26.0655 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: Fernanda da Silva Chagas, registrado civilmente como FERNANDO DA SILVA CHAGAS FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDA DA SILVA CHAGAS, registrado civilmente como FERNANDO DA SILVA CHAGAS, Brasileira, Solteira, Cabeleireira, RG 44478241, CPF *79.***.*59-93, pai ADEMIR FRANCISCO CHAGAS, mãe SANDRA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 28/09/1989, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Largo Thereza Christina, 32, Centro, CEP 11015-475, Santos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 329 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500867-88.2023.8.26.0655, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso termo circunstanciado de ocorrência que, no dia 08 de setembro de 2023, por volta das 08h30, na Avenida Fernão Dias Paes Leme, n° 2.310, Jardim do Lar, nesta cidade e comarca de Várzea Paulista, FERNANDA DA SILVA CHAGAS (nome social), qualificada a fls. 08, se opôs à execução de ato legal, mediante violência contra os Policiais Militares Gilvaldo Correa Santos e Lucas Hirano Virgilio Simão, funcionários competentes para executá-lo (cf. Boletim de Ocorrência de fls. 04/05; Termo de Depoimento de fl. 07 e Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 14/15). Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e local supra, FERNANDA trazia consigo uma porção de "maconha" para consumo pessoal. Ocorre que, policiais militares receberam denúncia sobre a ocorrência de tráfico de drogas no local e para lá se dirigiram. Chagando ao local, constataram que havia dois indivíduos em situação de rua, sentados em um banco. Realizada a abordagem, os policiais encontraram uma porção de "maconha" na cintura de FERNANDA. A denunciada, então, ficou agressiva, sendo que, ao ser informada de que seria conduzida à Delegacia de Polícia, recusou-se a acompanhar os policiais, os quais, diante da resistência da denunciada, precisaram usar de força moderada e emprego de algemas para contê-la. É certo que um dos policiais sofreu escoriações nos dorsos dos dedos médio e indicador da mão esquerda quando tentava conter FERNANDA. De acordo com o Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 14/15, o Policial Militar Givaldo sofreu escoriação no dorso dos dedos indicador e médio com cerca de 0,5 cm cada. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 28 de julho de 2025. 

  • 30/07/2025 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:56

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:55

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 23/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2025 15:07

    Protocolo Juntado

  • 28/06/2025 00:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:01

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 02:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 22:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 00:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:47

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/06/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:33

    Protocolo Juntado

  • 08/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 22:21

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 14/03/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:10

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 21:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2024 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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