TJSP - 2117035-73.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:52
Prazo
-
20/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117035-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Antonio Paulo Arruda Assumpção - Agravado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO OCORRÊNCIA.
O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 921, §4º, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021, SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS.
SOMENTE A INÉRCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR CARACTERIZA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO.
NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ SUSPENDERÁ, UMA ÚNICA VEZ, A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO.
NO CASO CONCRETO, A INÉRCIA DO CREDOR SE CARACTERIZOU APENAS APÓS INICIADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO DECORRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CUJO PERÍODO FOI ESTANCADO COM A RETOMADA DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS.
PROVIMENTO NEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Tamarozzi Rodrigues (OAB: 140810/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Orlando Rissi Junior (OAB: 220682/SP) - 3º andar -
18/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 21:01
Acórdão registrado
-
15/08/2025 19:36
Julgado virtualmente
-
02/07/2025 18:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 18:10
Documento Finalizado
-
23/05/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 09:51
Prazo
-
28/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 12:17
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
23/04/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/04/2025 18:50
Despacho
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:22
Distribuído por competência exclusiva
-
22/04/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/04/2025 12:01
Processo Cadastrado
-
19/04/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054492-16.2023.8.26.0002
Henrique de Barros Oliveira
Claro Nxt Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 16:50
Processo nº 1054518-14.2023.8.26.0002
Instituto de Pesquisas Tecnologicas do E...
R3D Engenharia e Construcao Eireli ME
Advogado: Wanderley Aparecido Justi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 16:23
Processo nº 1511764-42.2018.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Cbl Agencia Maritima Eireli
Advogado: Ana Lucia Santaella Megale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2018 08:30
Processo nº 2120608-22.2025.8.26.0000
D. C. Barroso de Oliveira - Sorveteria -...
Cooperativa de Credito e Investimentos D...
Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 11:16
Processo nº 0017496-36.2023.8.26.0002
Nayara dos Santos Ramos
Tripforever Turismo LTDA
Advogado: Roberta Boica Biazini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2022 18:19