09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ATIBAIA/SP EDITAL DE LEILÃO e de intimação dos executados DIVANISA GOMES. O (a) Dr. (a) ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, MM.(a). Juiz (a) de Direito do Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Atibaia/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do(s) bem(ns), virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de execução fiscal – Processo nº 0010968-53.1997.8.26.0048 - ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA em face do(s) referido(s) executado(s) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/09/2025 às 00:00, e terá encerramento no dia 18/09/2025 às 14:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 14/10/2025 às 14:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 65% do valor de avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: Os bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O Leilão será conduzido pelo leiloeiro GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, JUCESP Nº 550, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, devidamente habilitado neste E. Tribunal. DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial que será emitida e enviada por esse Leiloeiro através de e-mail em favor do Juízo responsável. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO: Os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada através do portal www.grupolance.com.br, (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 65% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá ser nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. Em qualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. COPROPRIETÁRIOS: Na existência de mais proprietário(s) do(s) bem(ns) penhorado(s), as regras para a venda judicial serão regidas pelo Código de Processo Civil, nos exatos termos do artigo 843, § 1º e 2º. DESOCUPAÇÃO/RETIRADA: A DESOCUPAÇÃO do IMÓVEL será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. A RETIRADA do bem MÓVEL será realizada mediante expedição de Mandado de Entrega que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. Ainda, em todo caso, correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. DO INADIMPLEMENTO: O LANCE É IRRETRATÁVEL, não será permitida a desistência. De acordo com o artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Neste caso, o participante estará sujeito à responsabilização civil e criminal. SUSTAÇÃO POR REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento de todas as despesas, devidamente comprovadas nos autos, especialmente, mas não limitando, a comissão 2,5% sobre o valor de avaliação do(s) bem(ns) ao Leiloeiro/Gestora, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016. O ressarcimento será devido somente pelo executado, com possibilidade de penhora do mesmo bem levado a praça, caso não seja pago o percentual devido. DA PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art. 903, CPC/15). RELAÇÃO DE BEM(NS): LOTE 1: DESCRIÇÃO: IMÓVEL: LOTE 16 da QUADRA 18, do loteamento denominado Jardim do Alvinópolis zona urbana do município e comarca de Atibaia-SP, com a área de 320,00 m², com a seguinte descrição: 10,00 metros de frente para a Rua Francisco Soldado; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o Lote 4; 32,00 metros do lado direito de quem da rua olha confrontando com o Lote 17; e, 32,00 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com o Lote 15. CONSTA NO AUTO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO: Referido imóvel possui garagem, vista panorâmica (com duas portas-balcão frontais superiores, com sacada; três suítes (sendo uma suíte máster, com closet e banheira de hidromassagem) e um quarto; escritório; banheiro no andar superior e outro no inferior; salas de estar, tv e jantar; lavabo; cozinha; área de lavanderia; piscina, com 3,50 por 8,00 metros aproximadamente; churrasqueira, edícula com banheiro. (conf.fls.180). Cadastrado na Prefeitura sob o nº 06.050.028.00-0070298. Matriculado no CRI de Atibaia sob o nº 114.799. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Imóvel Residencial, a.t 320,00m², Jd. Do Alvinópolis, Atibaia-SP. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Francisco Soldado, 215, Jardim Alvinópolis, Atibaia, SP ÔNUS DO BEM: Av.04 PENHORA expedida nestes autos; Av.05 PENHORA expedida pela 3ª Vara Cível de Atibaia-SP, proc. 0001259-80.2023.8.26.0048 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS expedida pela 3º Vara Cível DO FORO DE ATIBAIA-SP, proc. 0001259-80.2023.8.26.0048. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), que será atualizado na data da alienação. Presumem-se intimadas as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o Art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeito de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio fórum no local de costume. Adriana da Silva Frias Pereira MMª. Juiz(a) de Direito da Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Atibaia/SP
21/08/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:47

Expedição de Carta.
31/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 04:35

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 06:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
28/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
28/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:43

Juntada de Mandado
16/10/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 06:24

Suspensão do Prazo
31/10/2022 10:28

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:24

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 06:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 02:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/01/2022 16:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/10/2021 16:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/07/2021 12:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/02/2021 17:12

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2020 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/02/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 17:02

Decisão
28/01/2020 18:46

Conclusos para decisão
24/01/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 15:36

Remetidos os Autos à Minuta
14/12/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 15:02

Proferido Despacho
14/09/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 15:08

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2016 18:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/08/2016 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 11:51

Recebidos os autos do Advogado
29/07/2016 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/07/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2013 12:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/10/2013 09:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/10/2013 11:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2013 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2013 00:00

Proferido Despacho
07/03/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
11/06/2012 12:00

Aguardando Providências
03/11/2011 12:00

Retorno do Setor
22/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/06/2010 00:00

Aguardando Providências
12/02/2010 12:00

Aguardando Prazo
12/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
07/12/2009 12:00

Despacho Proferido
07/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2009 12:29

Recebimento de Carga
27/07/2009 15:37

Carga Outro
01/07/2009 12:00

Aguardando Remessa
01/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/06/2009 15:05

Expedição de Certidão.
19/06/2009 12:00

Aguardando Registro de Sentença
10/06/2009 12:00

Sentença Proferida
10/06/2009 12:00

Conclusos para julgamento
09/06/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2008 12:00

Aguardando Prazo
30/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/09/2008 12:00

Aguardando Intimação
24/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
12/09/2008 12:00

Despacho Proferido
12/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2008 12:00

Aguardando Prazo
29/07/2008 12:00

Aguardando Providências
21/07/2008 12:00

Despacho Proferido
21/07/2008 12:00

Conclusos para despacho
26/05/2008 00:00

Aguardando Providências
09/05/2008 12:00

Despacho Proferido
09/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/12/2006 12:00

Retorno do Setor
20/11/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/1997

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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