TJSP - 0003633-65.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LIDIANE GONCALVES PINGERNO, PROCESSO Nº 0003633-5.2023.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: LIDIANE GONCALVES PINGERNO, Brasileira, Solteira, Balconista, RG 45.304.041, pai LAURINDO PINGERNO, mãe ANA MARIA DIAS GONCALVES, Nascido/Nascida em 14/02/1997, natural de Capivari, - SP, com endereço à Avenida Doutor Candido Motta, 451, Vila Benjamin, CEP 13369-002, Capivari - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DECIDO Por haver a sentenciada frustrado o cumprimento da presente execução, não reiniciando o cumprimento de suas penas substitutivas, sem justificativa, pela falta cometida, alternativa não resta ao Juízo senão a CONVERSÃO das penas restritivas de direitos a ela concedidas em pena privativa de liberdade; o que o faço nesta oportunidade; bem assim, DECRETO a prisão de LIDIANE GONÇALVES PINGERNO para o cumprimento do tempo restante de sua pena ora compreendido em 1 ano e 10 meses de reclusão, em REGIME ABERTO, como incursa no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, condenada no processo nº 1500784-85.2019.8.26.0599 2ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. e ciente(s) de que,findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 28 de março de 2025. -
16/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 16:40
Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:21
Conclusos para despacho
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13/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2024 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/09/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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30/09/2024 16:15
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 16:06
Juntada de Certidão
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30/09/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:14
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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13/09/2024 13:18
Conclusos para decisão
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09/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
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09/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2024 09:35
Conclusos para decisão
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01/08/2024 15:28
Conclusos para despacho
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11/07/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 15:49
Autos no Prazo
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12/12/2023 15:35
Juntada de Mandado
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12/12/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2023 00:22
Suspensão do Prazo
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11/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 09:24
Conclusos para decisão
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19/09/2023 16:19
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2023 16:16
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 16:02
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 15:46
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2023 09:33
Conclusos para decisão
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23/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
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20/04/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/04/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/04/2023 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/04/2023 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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20/04/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/04/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 15:08
Conclusos para despacho
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15/04/2023 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/04/2023 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
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03/03/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 14:06
Expedição de Ofício.
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03/03/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/03/2023 10:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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