01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043418-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joaquim Goncalves da Silva -

Vistos. 1) Fls. 84/88: Custas recolhidas (iniciais e taxa de citação). 2) Da tutela de urgência.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor.

Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária.

Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag.

Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des.

Rel.

PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012).

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3) Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Int. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
22/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501696-28.2019.8.26.0229

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Daniela Varotto

Advogado: Vivian Souza Anhe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0000716-03.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Fernando Leite da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001200-60.2023.8.26.0247

Yasmim Oliveira

Jorge Melquiades Ferreira dos Santos

Advogado: Mauro Lacerda Salgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1043703-84.2025.8.26.0002

Vera Lucia Kisberi

Decolar.com LTDA

Advogado: Luiz Fernando Maffei Dardis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1024710-48.2024.8.26.0577

Margarida Sales Vitor

Servulo Manoel Vitor

Advogado: Sidney Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 09:35

Exibir Processo