TJSP - 1064901-92.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:11
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1064901-92.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Márcia Maria da Silva Berardo - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
19/08/2025 03:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2025 21:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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13/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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