25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1501620-07.2025.8.26.0548Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)Autor: Justiça PúblicaEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), PROCESSO Nº 1501620-07.2025.8.26.0548O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: P. M. M. R., RG 50914012, CPF *36.***.*70-38, pai S. A. R., mãe R. D. C. M., Nascido/Nascida em 15/03/2003, de cor Branco, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, acerca da decisão de seguinte teor: "Diante do que foi expressamente manifestado pela vítima às fls. 100 (não está mais em situação de risco), revogo as medidas protetivas anteriormente concedidas em seu favor. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: [email protected]). Intimem-se as partes da presente decisão. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Frustrada a tentativa de intimação da vítima no endereço por ela fornecido, sem que tenha atualizado eventual mudança nos autos, reputa-se intimada acerca desta decisão, nos termos do que prevê o Enunciado 17 do FONAVID. No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito Policial e/ou o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 38, do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se."Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 23 de julho de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:29

Trânsito em julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:33

Prazo
29/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:13

Acórdão registrado
15/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 15:42

Declaração assinada
15/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:50

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 18:25

Documento Finalizado
14/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:30

Não-Provimento
14/05/2025 13:30

Julgado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:10

Inclusão em Pauta
19/03/2025 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2025 11:09

Despacho À Mesa
28/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 11:38

Processo Cadastrado
14/02/2025 17:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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