TJSP - 1500028-31.2020.8.26.0441

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB: 364338/SP

CPF *26.***.*32-66

Terceiro

Partes

VITORIA APARECIDA DE LIMA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARMANDO FRANCISCO DE ALMEIDA

VIVIANE APARECIDA DE LIMA

CPF *35.***.*58-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500028-31.2020.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - S.S.N. -

    Vistos.

    Fl. 246/247: Anote-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)

  • 22/08/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:14

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/04/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2024 14:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/04/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:55

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 29/11/2023 10:54

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 27/11/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 01:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 12:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/05/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:46

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 30/03/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/09/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/09/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:14

    Recebido o recurso

  • 08/09/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 01:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 20:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 11:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/05/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2022 07:39

    Decisão

  • 01/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:41

    Decisão

  • 28/07/2021 13:04

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2022 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/06/2021 00:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 18:27

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2021 16:07

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 26/03/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:02

    Decisão

  • 04/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 09:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2021 09:28:48, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/02/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 14:40

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 10:56

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 18:23

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2020 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 11:44

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 11:44

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2020 08:56

    Proferido Despacho

  • 23/07/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 19:25

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2020 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/05/2020 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2020 12:57

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2020 12:57

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2020 13:54

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 16:23

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2021 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/04/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:33

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 11:40

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 09:17

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2020 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/02/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:35

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 10:01

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2020 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 17:36

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/01/2020 22:50

    Proferido Despacho

  • 10/01/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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