21/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 1ª Vara.EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001321-09.2019.8.26.0642.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Olga Amorim Andrade ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, processo nº 1001321-09.2019.8.26.0642, visando a declaração de domínio sobre o imóvel situado à Rua Jordão Homem da Costa nº 719 (antigo 722), Centro, Ubatuba, cadastrado perante a Municipalidade sob o nº 01.086.027-4, era, inicialmente, ocupado por Benedito Lourenço de Andrade, que ali construiu casa residencial. Em 25 de janeiro de 1968, por meio de instrumento de cessão registrado sob o nº 420, às fls. 189 do Livro B6 do Registro Integral de Título e Documentos da Comarca de Ubatuba (docs. 2 e 3), Benedito Lourenço de Andrade, e sua esposa Olympia de Andrade, cederam os direitos possessório sobre o imóvel a seu filho Benedito Lourenço de Andrade Junior. Por sua vez, Benedito Lourenço de Andrade Junior, já falecido sem deixar viúva, filhos, testamento ou bens a inventariar (doc. 4), cedeu em janeiro de 2008 de maneira não onerosa e não escrita os direitos possessórios sobre o imóvel para a autora, sua única irmã viva , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital de citação para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, apresentem defesa. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 04 de agosto de 2025.
20/08/2025 09:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
15/07/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 07:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:16

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/03/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/11/2023 13:48

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/12/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 02:21

Suspensão do Prazo
12/11/2021 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 14:41

Expedição de Carta.
18/10/2021 14:41

Expedição de Carta.
18/10/2021 14:41

Expedição de Carta.
15/10/2021 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 13:26

Suspensão do Prazo
06/10/2021 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 21:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2021 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 17:47

Expedição de Carta.
21/09/2021 17:46

Expedição de Carta.
21/09/2021 17:46

Expedição de Carta.
21/09/2021 17:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:54

Mudança de Classe Processual
09/09/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:26

Expedição de Carta.
27/11/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2019 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2019 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2019 19:22

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:22

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:22

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:18

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2019 19:17

Expedição de Carta.
01/08/2019 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:43

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2019 12:20

Conclusos para decisão
25/04/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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