21/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001492-32.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lúcia Cassiano Ferreira - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:15

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 06:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:19

Expedição de Carta.
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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