TJSP - 1002825-61.2025.8.26.0441
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/08/2025 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002825-61.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adalberto Muniz Silva -
Vistos.
Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de São Paulo.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
24/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 23:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 23:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 23:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
17/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 00:08
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 13:09
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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