TJSP - 1002773-65.2025.8.26.0441
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002773-65.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Marvillin Eleuterio Gomes Maragni -
Vistos.
Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de São Paulo.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
24/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 23:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/08/2025 13:18
Conclusos para decisão
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14/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 00:06
Julgada Procedente a Ação
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17/07/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/07/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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