08/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:06

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
05/09/2025 11:04

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 11:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:26

Juntada de Mandado
29/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 17:11

Suspensão do Prazo
21/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500859-84.2024.8.26.0491Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato AtípicoAutor: Justiça PúblicaRéu: Renan de Assis LeandroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Renan de Assis Leandro, PROCESSO Nº 1500859-84.2024.8.26.0491, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). Karina Akemi Nakayama, na forma da Lei, etcFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: RENAN DE ASSIS LEANDRO, Brasileiro, Solteiro, RG 44***, CPF 413***, pai Geraldo Honorato Leandro, mãe Marli Gomes de Assis. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, o acusado RENAN DE ASSIS LEANDRO da imputação contida na denúncia, em razão de sua inimputabilidade, impondo-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, por prazo indeterminado, a ser reavaliada no período mínimo de um ano, nos termos dos artigos 96 e 97 do Código Penal. Considerando o teor da presente decisão, expeça-sealvarádesoltura, colocando-se o réu em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Comunique-se a vítima (art. 201, §2o, CPP). Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 17:03

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:51

Expedição de Alvará.
25/07/2025 16:38

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial
03/07/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:55

Juntada de Mandado
03/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:59

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 12:03

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:10

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:15

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:53

Mantida a Prisão Preventiva
10/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 04:54:41, 1ª Vara.
31/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:09

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:25

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:10

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:41

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:41

Expedição de Ofício.
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
13/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:53

Juntada de Mandado
13/01/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:43

Apensado ao processo
08/01/2025 15:42

Incidente Processual Instaurado
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:16

Juntada de Mandado
06/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:41

Juntada de Ofício
12/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:22

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:05

Recebida a denúncia
18/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:53

Evoluída a classe de 280 para 10943
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:10

Juntada de Ofício
11/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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