05/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itapira, Estado de São Paulo, Dr(a). NAYARA SÔNIA VETTORAZZI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TAIS OLIVIA FRANCO, RG 44549942, pai JOSE MARCOS FRANCO, mãe EVA DE LOURDES DE OLIVEIRA FRANCO, Nascido/Nascida 29/12/1988, com endereço à Rua Embaixador Pedro de Toledo, 646, Centro, CEP 13970-130, Itapira - SP, por infração ao(s) artigo(s): 150, caput, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500048-73.2022.8.26.0272, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que a ré, no dia e hora noticiados nos autos, quebrou um vidro da residência da vítima e lá entrou e permaneceu, clandestinamente. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência TAIS OLIVIA FRANCO como incursa no artigo 150, caput, do Código Penal, e requeiro que, autuada esta, seja recebida, instaurando-se o devido processo penal, pelo rito sumaríssimo, previsto no artigo 394, §1º, III, do Código de Processo Penal, c.c. artigo 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95, determinando-se a citação da acusada, a oitiva da vítima e testemunhas a seguir arroladas, interrogando-se a ré, prosseguindo-se regularmente até final sentença condenatória. Rol: 1. Valmir Moraes dos Santos – PM; 2. Luan Evandro Silva Chieratto – PM. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:42

Recebida a denúncia
18/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:46

Expedição de Ofício.
26/10/2023 06:24

Expedição de Mandado.
21/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:44

Expedição de Ofício.
24/02/2023 06:30

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:12

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:23

Determinada Requisição de Informações
22/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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