TJSP - 1500609-93.2022.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SOELAINE DE OLIVEIRA e outro, PROCESSO Nº 1500609-93.2022.8.26.0047, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO CÉSAR GIOVANINI GARCIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SOELAINE DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, RG 46621682, CPF *64.***.*12-05, mãe VANDA MARIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 20/09/1986, natural de Assis, - SP, com endereço à Rua Jose Coelho Barbosa, 1493, NAMORADO; 18 996803857, Vila Santa Rita, CEP 19807-230, Assis - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para fins de: A) CONDENAR o réu DANILO TIAGO DE BRITO, como incurso na conduta prevista no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, por duas vezes, sendo uma vez c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal, em continuidade delitiva, à pena de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, bem como a 22 (vinte e dois) dias-multa, estes no patamar mínimo; B) CONDENAR a ré SOELAINE DE OLIVEIRA, como incursa na conduta prevista no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, por duas vezes, sendo uma vez c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal, em continuidade delitiva, à pena de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, bem como a 18 (dezoito) dias-multa, estes no patamar mínimo. Tendo em vista que os réus responderam ao processo em liberdade, não criando obstáculos ao andamento do feito, e não havendo motivos inerentes que ensejem a custódia cautelar, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, suspendam-se os direitos políticos dos acusados, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral competente e intime-se o réu para o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. Concedo à parte a gratuidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC, dada sua presumida hipossuficiência. Arbitro honorários aos defensores dativos no patamar máximo previsto na tabela OAB/DPE (ofício de nomeação às fls. 461 e 511). Expeça-se o mais necessário, regularize-se e, nada havendo a ser tratado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. A presente sentença, assinada digitalmente, valerá como ofício e mandado. Ciência ao MP. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 20 de agosto de 2025. -
19/06/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 20:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/05/2024 10:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/05/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/04/2024 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 10:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2024 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2024 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 14:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/03/2024 16:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/03/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 04:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 02:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 20:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2022 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2022 20:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 08:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1666537-50.2022.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2023 11:35
Processo nº 1551323-74.2023.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Congregacao Crista No Brasil
Advogado: Alexandre Lombardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2023 12:05
Processo nº 0000201-45.1996.8.26.0450
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jp Silveira Ind com de Ceramica Ltme
Advogado: Jivago Petrucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/1996 00:00
Processo nº 1000824-06.2019.8.26.0218
Prefeitura Municipal de Guararapes
Robson Roberto Moreira
Advogado: Janaina Ferreira Piccirilli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2019 17:22
Processo nº 0017454-44.2003.8.26.0048
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Produtos Alimenticios Estancia de Atibai...
Advogado: Luiz Gonzaga Pecanha Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2003 14:36