TJSP - 1503758-22.2022.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK GUSTAVO ALMEIDA ALVES

CPF *75.***.*81-20

Advogados

LEONARDO DA SILVEIRA PRATES

OAB: 167935/SP

CPF *71.***.*92-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC PEDRO MACHADO VALADAO NETO

CPF *36.***.*17-96

ANDERSON HENRIQUE DE MORAES

CPF *35.***.*57-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/08/2025 09:40

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/08/2025 12:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/08/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503758-22.2022.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRICK GUSTAVO ALMEIDA ALVES -

    Vistos.

    Fls. 323.

    REITERO expedição da Guia de Execução Definitiva (BNMP, item 2, fls. 308), juntando-se cópia da GR aos autos.

    Com o envio e cadastramento pela VEC, informado nº PEC no histórico de partes, arquive-se o presente feito (61619) com as cautelas e anotações de praxe.

    Intime-se.

    Cientifique-se. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP)

  • 20/08/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 03:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:35

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/04/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 22:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 15:58

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:17

    Recebido o recurso

  • 27/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 12:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/11/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 20:35

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 20:34

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 22:20

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 21:20

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:10

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:10:00, 3ª Vara.

  • 24/07/2024 09:45

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 06:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 14:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/02/2024 20:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/11/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 20:14

    Recebida a denúncia

  • 14/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:16

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:53

    Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 03:00:00, 3ª Vara.

  • 16/08/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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