TJSP - 1502600-12.2018.8.26.0220
1ª instância - Sef de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADOS(S) ABAIXO RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se o(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2014/2015/2016/2017. Encontrando-se o(s) executado(s) relacionado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executada: Francisco Anizio FreitasDocumentos da Executada: CPF: *94.***.*34-72Execução Fiscal nº: 1502600-12.2018.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2014/2015/2016/2017.Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: 12810, 05/01/2018; 10588, 07/01/2016; 10936, 09/01/2017 e 9836, 09/01/2015. Valor da Dívida: R$ 711,78 – atualizada até julho/2018. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 06 de setembro de 2024. -
07/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:33
Conclusos para despacho
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19/08/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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28/07/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
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01/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2018 10:48
Expedição de Carta.
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23/08/2018 15:47
Proferido Despacho
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22/08/2018 15:12
Conclusos para despacho
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22/08/2018 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2018 11:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2018 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2018 10:18
Expedição de Carta.
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03/08/2018 14:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/08/2018 11:19
Conclusos para decisão
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26/07/2018 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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